O Que é o Projecto
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- Programa Regional PALOP – Fundamentação e estrutura - Justificação e Génese do Projecto - O Projecto - Âmbito da intervenção - Metodologia de implementação - A Coordenação, Supervisão e Gestão - Financiamento - Ficha Técnica
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Programa Regional PALOP – Fundamentação e estrutura
A
criação do Programa Regional PALOP, está consignada no
artigo
156 ponto 4 da Convenção de Lomé que promove a criação de
programas regionais, em que os Países beneficiários se agrupam,
com base em critérios divergentes da continuidade geográfica.
É
nesse contexto que surge o Programa Regional PALOP (Países
Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e é com fundamento nos
artigos 160,161 e 281 da 4ª Convenção de Lomé revista que o
citado programa é financiado, no quadro do 8° FED (Fundo Europeu
de Desenvolvimento), tendo anteriormente sido financiado no
quadro do 7º FED ao abrigo da 4ª Convenção de Lomé, dando assim
respectivamente origem ao PIR (Programa indicativo regional)
PALOP II e I.
O
acordo de Cotonou, reforça esta modalidade de integração
regional, explicitando que “a cooperação contribui eficazmente
para a realização dos objectivos e prioridades fixadas pelos
estados ACP no quadro da cooperação e integração regional e
sub-regional, incluindo a cooperação inter-regional e intra-ACP.
(...)”. Ao mesmo tempo foram criados os adequados mecanismos
financeiros de viabilização deste
tipo de projectos.
O segundo Programa Indicativo Regional (PIR PALOP II), assinado
em 5 de Março de 1997 entre os governos dos Cinco países de
expressão oficial portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique e S. Tomé e Príncipe) e a Comissão Europeia, surge
neste contexto e reflecte o interesse mutuo dos signatários em
reforçarem sectores chave que visam a promoção da boa governação
e do desenvolvimento económico e social (Reforma da
Administração Pública, Justiça, Educação, Cultura e Estatística).
O
Projecto “Apoio ao Desenvolvimento
dos Sistemas Estatísticos dos
PALOP (REG/6458)”, é parte integrante deste Programa cuja
coordenação global e assessoria técnica são assegurados pelos
projectos instrumento : “Secretariado Técnico para a Coordenação
geral dos Programas Regionais PALOP (REG/7901/010)” e “Assistência
Técnica ao Programa Regional PALOP (REG/7901/011)”.
Justificação e Génese do Projecto
A
análise feita ao estádio de desenvolvimento em que os Cinco se
encontram no sector da estatística, identificou um conjunto de
problemas comuns que estão na génese do actual Projecto:
escassos meios humanos, materiais e financeiros; ausência de
planos de trabalho integrados e prioridades definidas e
hierarquizadas; inoperacionalidade dos instrumentos de
coordenação; forte rotação dos recursos humanos provocada pelas
fracas expectativas profissionais; atrasos e inadequação na
cobertura e qualidade de algumas estatísticas para as
necessidades dos utilizadores.
Os
problemas comuns, conjugados com a utilização da língua oficial
comum e o percurso recente dos INE’s dos PALOP nos seus
processos de reforma dos sistemas nacionais de estatística,
alicerçam a justificação do Projecto. Contudo, esta integração
privilegia as sinergias possíveis com outros programas e/ou
projectos em curso nos países, bem como a vertente da integração
sub-regional. São os casos de Angola e Moçambique integrados na
SADC, S. Tomé e Príncipe na CEAC e Guiné-Bissau e Cabo Verde na
CEDEAO e particularmente no domínio da estatística no AFRISTAT.
O
presente agree Projecto pretende dar continuidade e consolidar os
resultados do projecto anterior, iniciado no âmbito do 1º PIR,
(1996-2000), cuja unidade técnica de coordenação se encontrava
sedeada na Guiné-Bissau. Esse projecto, permitiu dotar os INE’s
de todos os países, com conhecimentos básicos no âmbito das
matérias estatísticas, nomeadamente económicas, assim como
desenvolver um sistema multiplicativo de capacidade formativa.
O
estudo de viabilidade do Projecto (1998), identificou que os
PALOP, no domínio da estatística, constituem um grupo homogéneo
com múltiplas experiências de cooperação comum e reafirma a
vontade inequívoca dos Cinco em reforçar esta cooperação através
de mecanismos de implementação que procuram aproveitar as
capacidades internas.
As
abordagens mais recentes, dos Planos Nacionais de
Desenvolvimento Económico e Social, em curso nos Cinco, integram
preocupações novas (Pobreza, ambiente, governação, género) em
que os INE’s têm intervenção activa nas fases do diagnóstico,
seguimento e avaliação.
Apesar dos esforços desenvolvidos no 1º PIR e outros apoios
recebidos, no início deste Projecto (2002) não podemos falar de
uma verdadeira descolagem dos sistemas estatísticos dos Cinco
que dê resposta às referidas crescentes necessidades. No entanto,
de entre os progressos verificados relativamente ao 1º PIR,
assinala-se que em todos os países se procedeu à reforma dos
sistemas estatísticos através de aprovação de legislação de
enquadramento e regulamentação da produção estatística o que
constitui a “pedra de toque” para o desenvolvimento dos sistemas
estatísticos.
O
Projecto
Foi
assinado em Dezembro de 2001 o Acordo de Financiamento (Acordo
nº 6458/REG) entre a Comissão das Comunidades Europeias e os
Cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa “PALOP”,
para garantir o financiamento do Projecto “Apoio ao
Desenvolvimento dos Sistemas Estatísticos dos PALOP”. Este
Acordo é compatível com as prioridades da cooperação da UE com
os PALOP: “Melhorar os dados estatísticos, para formar uma
opinião pública bem informada” e traduz a vontade das partes em
melhorar e harmonizar a informação estatística necessária para
os decisores públicos e os agentes económicos e sociais e, no
contexto da boa governação, promover uma opinião pública bem
informada.
O
objectivo específico do projecto, é o reforço dos sistemas
estatísticos dos Cinco, através da adopção de metodologias e
instrumentos de trabalho comuns.
A
data de arranque do Projecto ocorreu em 9 de Maio de 2002 e a
duração prevista de execução é de 5 anos.
Âmbito da intervenção
O
Projecto abrange um campo restrito dos domínios da estatística,
pelo que, deve ser entendido apenas como um instrumento da
estratégia global da produção estatística dos INE’s dos PALOP.
Face a esta limitação, e na perspectiva do desenvolvimento
harmonioso e racionalização de meios, na abordagem das
actividades, houve a preocupação de integrar a vertente
transversal tanto ao nível dos apoios como na complementaridade
entre as acções, principalmente nas estatísticas de síntese (Contas
Nacionais e Conjuntura). Assim, na concepção, foram tidas em
conta as sinergias possíveis com outros programas e/ou projectos
em curso nos países, bem como a vertente da integração
sub-regional. Neste quadro, o papel a desempenhar pelo Projecto
Complementar Português, é crucial para a implementação das
metodologias comuns desenvolvidas nas actividades do Projecto.
Os
domínios relativos à Coordenação, Difusão, Nomenclaturas e
Contas Nacionais são considerados estruturantes para os Sistemas
Estatísticos Nacionais (SEN). Os Inquéritos às Empresas,
prosseguem objectivos de natureza sectorial e, os indicadores de
conjuntura, procuram avaliar o impacto das medidas de politica
no curto-prazo e as tendências e o comportamento dos agentes
económicos.
Embora algumas questões da ordem do dia, não sejam objecto de
apoio directo por parte do Projecto, elas vão sendo incorporadas
na metodologia de implementação. Destacamos a necessidade de
integração em todas as operações estatísticas dos princípios e
recomendações do SGDD (Sistema Geral de Difusão de Dados)
publicado pelo FMI em 1998. Também as reflexões dos
especialistas do PARIS XI, no que respeita ao desenvolvimento da
cultura dos estaticistas e as abordagens relativas aos processos
da coordenação e da difusão, estão presentes no processo de
implementação.
Metodologia de implementação
No
que respeita à metodologia de implementação, foram tidas em
contas as lições e recomendações da avaliação final do 1º PIR
PALOP, com incidência nos campos da coordenação, da gestão e da
multiplicação e divulgação das acções nos INE’s nos países
beneficiários. No quadro da promoção da sustentabilidade das
actividades e motivação dos técnicos dos PALOP, foi proposta a
criação da figura de “pólos dinamizadores” para as actividades
das Contas Nacionais (INE de Moçambique) e Inquéritos às
Empresas (INE de Cabo Verde) domínios em que lhes foi
reconhecida capacidade instalada e competências especificas.
Esta metodologia poderá ser alargada em outros domínios e países
beneficiários.
Igualmente se destaca a associação de co-financiadores (CE e
Portugal) em torno de objectivos comuns.
Tendo em conta o papel do Projecto no quadro global da
estratégia dos INE’s, a identificação das intervenções teve em
conta critérios de (i) priorização de actividades comuns com
impacto na produção das estatísticas económicas; (ii)
desenvolvimento das questões técnicas; (iii) equilíbrio entre
acções de formação necessárias à realização das acções e da
actividade estatística em geral; (iv) apropriação e
sustentabilidade e (v) a eficácia dos recursos, medida na
contribuição para os objectivos do Projecto.
As
actividades foram distribuídas em duas componentes: Reforço da
Capacidade Institucional e Metodologias Comuns. Uma terceira
componente, Coordenação, Avaliação e Gestão, constitui um
instrumento de apoio às outras duas componentes operacionais.
A
Coordenação, Supervisão e Gestão
A
Coordenação do Projecto compete ao Comité de Coordenação,
constituído pelos Directores dos Institutos Nacionais de
Estatística dos Cinco PALOP, o Chefe do Projecto, os
Representantes da Comissão Europeia e da Cooperação Portuguesa
(no âmbito do Projecto Complementar), estes dois últimos com o
estatuto de observadores. Reunirá anualmente, para definir as
orientações do Projecto e discutir e aprovar os Relatórios
Anuais e os Planos de Actividades apresentados pela UTGP.
A
organização e coordenação global das actividades, é da
responsabilidade da UTGP, sedeada em S. Tomé e Príncipe, em
articulação com os Elos de Ligação dos países onde vierem a ser
realizadas as actividades.
A
equipa de trabalho é constituída pelo Chefe do Projecto, um
Assistente Técnico Internacional (Missões intercalares), um
Contabilista, um Secretário e um Motorista.
Financiamento
O
orçamento do Projecto é de 2,3 milhões de euros, distribuídos
pelas seguintes categorias de despesa:
Categorias
|
|
Unidade de Gestão e equipamentos
Coordenação e supervisão
Projectos estatísticos
Formação
Desenvolvimento de software
Avaliações e Auditorias
Imprevistos
|
550.000,00
205.000,00
950.000,00
180.000,00
220.000,00
85.000,00
110.000,00
|
Total
|
2.300.000,00
|
Está
garantido o co-financiamento de Portugal para a implementação
das metodologias comuns.
Ficha
Técnica
Nº do Acordo de Financiamento FED
Nº Contabilístico do Projecto |
6458/REG
8 ACP MTR 3 |
Entidade adjudicante
|
Ordenador Regional do FED de São Tomé e Príncipe
|
Autoridade responsável pela execução do Projecto |
Fiscal do Projecto – Ministra do Plano e Finanças |
Beneficiários |
Cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
(PALOP): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
São Tomé e Príncipe |
Data de assinatura do Acordo de Financiamento |
17 de Dezembro de 2001 |
Data de arranque do Projecto
Data de início das actividades
Data limite para a conclusão do Projecto |
9 de Maio de 2002
9 de Setembro de 2002
31 de Dezembro de 2007 |
Data prevista para a conclusão das actividades
Financiamento da UE
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8 de Março de 2007
2,3 milhões de euros
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