- Programa Regional PALOP – Fundamentação e estrutura
- Justificação e Génese do Projecto
- O Projecto
- Âmbito da intervenção
- Metodologia de implementação
- A Coordenação, Supervisão e Gestão
- Financiamento
- Ficha Técnica

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Programa Regional PALOP – Fundamentação e estrutura

A criação do Programa Regional PALOP, está consignada no artigo 156 ponto 4 da Convenção de Lomé que promove a criação de programas regionais, em que os Países beneficiários se agrupam, com base em critérios divergentes da continuidade geográfica.

É nesse contexto que surge o Programa Regional PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e é com fundamento nos artigos 160,161 e 281 da 4ª Convenção de Lomé revista que o citado programa é financiado, no quadro do 8° FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento), tendo anteriormente sido financiado no quadro do 7º FED ao abrigo da 4ª Convenção de Lomé, dando assim respectivamente origem ao PIR (Programa indicativo regional) PALOP II e I.

O acordo de Cotonou, reforça esta modalidade de integração regional, explicitando que “a cooperação contribui eficazmente para a realização dos objectivos e prioridades fixadas pelos estados ACP no quadro da cooperação e integração regional e sub-regional, incluindo a cooperação inter-regional e intra-ACP. (...)”. Ao mesmo tempo foram criados os adequados mecanismos financeiros de viabilização deste tipo de projectos.
O segundo Programa Indicativo Regional (PIR PALOP II), assinado em 5 de Março de 1997 entre os governos dos Cinco países de expressão oficial portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe) e a Comissão Europeia, surge neste contexto e reflecte o interesse mutuo dos signatários em reforçarem sectores chave que visam a promoção da boa governação e do desenvolvimento económico e social (Reforma da Administração Pública, Justiça, Educação, Cultura e Estatística).

O Projecto “Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Estatísticos dos PALOP (REG/6458)”, é parte integrante deste Programa cuja coordenação global e assessoria técnica são assegurados pelos projectos instrumento : “Secretariado Técnico para a Coordenação geral dos Programas Regionais PALOP (REG/7901/010)” e “Assistência Técnica ao Programa Regional PALOP (REG/7901/011)”.

Justificação e Génese do Projecto

A análise feita ao estádio de desenvolvimento em que os Cinco se encontram no sector da estatística, identificou um conjunto de problemas comuns que estão na génese do actual Projecto: escassos meios humanos, materiais e financeiros; ausência de planos de trabalho integrados e prioridades definidas e hierarquizadas; inoperacionalidade dos instrumentos de coordenação; forte rotação dos recursos humanos provocada pelas fracas expectativas profissionais; atrasos e inadequação na cobertura e qualidade de algumas estatísticas para as necessidades dos utilizadores.

Os problemas comuns, conjugados com a utilização da língua oficial comum e o percurso recente dos INE’s dos PALOP nos seus processos de reforma dos sistemas nacionais de estatística, alicerçam a justificação do Projecto. Contudo, esta integração privilegia as sinergias possíveis com outros programas e/ou projectos em curso nos países, bem como a vertente da integração sub-regional. São os casos de Angola e Moçambique integrados na SADC, S. Tomé e Príncipe na CEAC e Guiné-Bissau e Cabo Verde na CEDEAO e particularmente no domínio da estatística no AFRISTAT.

O presente Projecto pretende dar continuidade e consolidar os resultados do projecto anterior, iniciado no âmbito do 1º PIR, (1996-2000), cuja unidade técnica de coordenação se encontrava sedeada na Guiné-Bissau. Esse projecto, permitiu dotar os INE’s de todos os países, com conhecimentos básicos no âmbito das matérias estatísticas, nomeadamente económicas, assim como desenvolver um sistema multiplicativo de capacidade formativa.

O estudo de viabilidade do Projecto (1998), identificou que os PALOP, no domínio da estatística, constituem um grupo homogéneo com múltiplas experiências de cooperação comum e reafirma a vontade inequívoca dos Cinco em reforçar esta cooperação através de mecanismos de implementação que procuram aproveitar as capacidades internas.

As abordagens mais recentes, dos Planos Nacionais de Desenvolvimento Económico e Social, em curso nos Cinco, integram preocupações novas (Pobreza, ambiente, governação, género) em que os INE’s têm intervenção activa nas fases do diagnóstico, seguimento e avaliação.

Apesar dos esforços desenvolvidos no 1º PIR e outros apoios recebidos, no início deste Projecto (2002) não podemos falar de uma verdadeira descolagem dos sistemas estatísticos dos Cinco que dê resposta às referidas crescentes necessidades. No entanto, de entre os progressos verificados relativamente ao 1º PIR, assinala-se que em todos os países se procedeu à reforma dos sistemas estatísticos através de aprovação de legislação de enquadramento e regulamentação da produção estatística o que constitui a “pedra de toque” para o desenvolvimento dos sistemas estatísticos.

O Projecto

Foi assinado em Dezembro de 2001 o Acordo de Financiamento (Acordo nº 6458/REG) entre a Comissão das Comunidades Europeias e os Cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa “PALOP”, para garantir o financiamento do Projecto “Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Estatísticos dos PALOP”. Este Acordo é compatível com as prioridades da cooperação da UE com os PALOP: “Melhorar os dados estatísticos, para formar uma opinião pública bem informada” e traduz a vontade das partes em melhorar e harmonizar a informação estatística necessária para os decisores públicos e os agentes económicos e sociais e, no contexto da boa governação, promover uma opinião pública bem informada.

O objectivo específico do projecto, é o reforço dos sistemas estatísticos dos Cinco, através da adopção de metodologias e instrumentos de trabalho comuns.

A data de arranque do Projecto ocorreu em 9 de Maio de 2002 e a duração prevista de execução é de 5 anos.

Âmbito da intervenção

O Projecto abrange um campo restrito dos domínios da estatística, pelo que, deve ser entendido apenas como um instrumento da estratégia global da produção estatística dos INE’s dos PALOP. Face a esta limitação, e na perspectiva do desenvolvimento harmonioso e racionalização de meios, na abordagem das actividades, houve a preocupação de integrar a vertente transversal tanto ao nível dos apoios como na complementaridade entre as acções, principalmente nas estatísticas de síntese (Contas Nacionais e Conjuntura). Assim, na concepção, foram tidas em conta as sinergias possíveis com outros programas e/ou projectos em curso nos países, bem como a vertente da integração sub-regional. Neste quadro, o papel a desempenhar pelo Projecto Complementar Português, é crucial para a implementação das metodologias comuns desenvolvidas nas actividades do Projecto.

Os domínios relativos à Coordenação, Difusão, Nomenclaturas e Contas Nacionais são considerados estruturantes para os Sistemas Estatísticos Nacionais (SEN). Os Inquéritos às Empresas, prosseguem objectivos de natureza sectorial e, os indicadores de conjuntura, procuram avaliar o impacto das medidas de politica no curto-prazo e as tendências e o comportamento dos agentes económicos.

Embora algumas questões da ordem do dia, não sejam objecto de apoio directo por parte do Projecto, elas vão sendo incorporadas na metodologia de implementação. Destacamos a necessidade de integração em todas as operações estatísticas dos princípios e recomendações do SGDD (Sistema Geral de Difusão de Dados) publicado pelo FMI em 1998. Também as reflexões dos especialistas do PARIS XI, no que respeita ao desenvolvimento da cultura dos estaticistas e as abordagens relativas aos processos da coordenação e da difusão, estão presentes no processo de implementação.

No que respeita à metodologia de implementação, foram tidas em contas as lições e recomendações da avaliação final do 1º PIR PALOP, com incidência nos campos da coordenação, da gestão e da multiplicação e divulgação das acções nos INE’s nos países beneficiários. No quadro da promoção da sustentabilidade das actividades e motivação dos técnicos dos PALOP, foi proposta a criação da figura de “pólos dinamizadores” para as actividades das Contas Nacionais (INE de Moçambique) e Inquéritos às Empresas (INE de Cabo Verde) domínios em que lhes foi reconhecida capacidade instalada e competências especificas. Esta metodologia poderá ser alargada em outros domínios e países beneficiários.
Igualmente se destaca a associação de co-financiadores (CE e Portugal) em torno de objectivos comuns.
Tendo em conta o papel do Projecto no quadro global da estratégia dos INE’s, a identificação das intervenções teve em conta critérios de (i) priorização de actividades comuns com impacto na produção das estatísticas económicas; (ii) desenvolvimento das questões técnicas; (iii) equilíbrio entre acções de formação necessárias à realização das acções e da actividade estatística em geral; (iv) apropriação e sustentabilidade e (v) a eficácia dos recursos, medida na contribuição para os objectivos do Projecto.

As actividades foram distribuídas em duas componentes: Reforço da Capacidade Institucional e Metodologias Comuns. Uma terceira componente, Coordenação, Avaliação e Gestão, constitui um instrumento de apoio às outras duas componentes operacionais.

A Coordenação, Supervisão e Gestão

A Coordenação do Projecto compete ao Comité de Coordenação, constituído pelos Directores dos Institutos Nacionais de Estatística dos Cinco PALOP, o Chefe do Projecto, os Representantes da Comissão Europeia e da Cooperação Portuguesa (no âmbito do Projecto Complementar), estes dois últimos com o estatuto de observadores. Reunirá anualmente, para definir as orientações do Projecto e discutir e aprovar os Relatórios Anuais e os Planos de Actividades apresentados pela UTGP.

A organização e coordenação global das actividades, é da responsabilidade da UTGP, sedeada em S. Tomé e Príncipe, em articulação com os Elos de Ligação dos países onde vierem a ser realizadas as actividades.

A equipa de trabalho é constituída pelo Chefe do Projecto, um Assistente Técnico Internacional (Missões intercalares), um Contabilista, um Secretário e um Motorista.

Financiamento

O orçamento do Projecto é de 2,3 milhões de euros, distribuídos pelas seguintes categorias de despesa:

Está garantido o co-financiamento de Portugal para a implementação das metodologias comuns.

Ficha Técnica